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terça-feira, 12 de abril de 2011

ACEPÇÃO DA PALAVRA DIREITO

    Sentido que se prega a um termo significado, sentido, interpretação e compreenção. Todos os dias ouvimos pessoas gritarem pelos seus direitos, até mesmo nós.

    Pergunto: Sabemos entretanto o real sentido daquilo que rogamos a nosso favor ou de terceiros?

    O  termo "direito" comporta pelo menos as seguintes concepções:

    a) Direito como norma: Conjunto de regras jurídicas. Aqui está o "Direito Positivo" também chamado de "Norma Agendi".
    b) Direito como ciência: Ciência jurídica estudando conhecimento. Por exemplo em uma faculdade de direito temos a oportunidade de estudar o ordenamento jurídico.
    c) Direito como ideal de justiça: É o valor a ser estudado. Valores morais, éticos, religiosos, etc
 Exemplo por Paulo Nader: João é um homem direito. (ele é justo em suas atitudes).
    d) Direito como faculdade: É a capacidade de exigir o seu direito, podendo abrir mão dele. (É facultativo. Não é para todo e qualquer caso, existem direitos que não se pode abrir mão. ex: 13o salário, férias, direito a educação para a criança...etc).
    e) Direito como fenômeno social: Estudo objetivo das relações sociais em uma determinada sociedade.
Ex: o direito contemporâneo e totalmente diferente do direito imperial.

    DIREITO POSITIVO
    É o conjunto de regras jurídicas que se impõe as pessoas sob a coação ou sanção da força pública em qualquer dos aspéctos que se manifeste.

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